Justiça obriga Bradesco a vender planos individuais e familiares
Julho 2010
Órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público da Bahia pressionam as operadoras de planos de saúde a voltarem a comercializar coberturas individuais e familiares. O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara dos Feitos das Relações Cíveis, de Consumo e Comerciais da Comarca de Salvador, concedeu liminar, segunda-feira, 22, obrigando o Bradesco Saúde a incluir estes planos entre os serviços prestados pela empresa em Salvador. A decisão não é inédita e cabe recurso.
A Justiça baiana acatou ação civil pública do MP-BA, que considerou inconstitucional a oferta exclusiva de planos coletivos associados a pessoas jurídicas. Isto porque, para o MP-BA, os serviços privados de saúde suplementam a atuação do poder público, e as empresas devem respeitar os princípios de universalidade, igualdade e continuidade.
Na Bahia, há 1,3 milhão de usuários de planos de saúde, segundo levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicado em março deste ano. Desses contratos, apenas 20% são de planos individuais.
“A saúde é um bem por excelência, diferente de um bem de consumo. A oferta de serviços de saúde deve atender a princípios constitucionais e de direito do consumidor”, pontua a promotora de Defesa do Consumidor e autora da ação, Joseane Suzart. Ela argumenta que empresas não podem deixar de prestar serviços a quem está disposto a pagar por eles.
A promotora diz que o MP-BA deve encaminhar ações semelhantes nos próximos dias, inclusive contra planos odontológicos. Na avaliação de Joseane Suzart, as decisões mostram a disponibilidade da Justiça para garantir os direitos do consumidor. O MP-BA quer expandir o debate para o âmbito nacional, até porque, segundo a promotora, desde 2007, quando ela iniciou a pesquisa sobre o assunto, nenhuma ação do tipo foi impetrada no País.
Fonte: Jornal A TARDE